Instituto Mapinguari se posiciona sobre discurso de Lula e defende liderança climática com implementação nos territórios

Durante seu pronunciamento de vitória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou o desejo de um Brasil protagonista no mundo e compromissos que passam pelo enfrentamento ao desmatamento, pela participação popular e por uma agenda de desenvolvimento ambientalmente responsável. Essa posição carrega uma responsabilidade ainda maior para o próximo mandato, isso porque, a liderança climática internacional exige o caminhar para a implementação da ação climática dentro e com as comunidades locais.

Nos últimos quatro anos, o Brasil reconstruiu e ampliou importantes instrumentos de sua política climática. O desmatamento na Amazônia caiu de 11.594 km² em 2022 para 3.335 km² no ciclo 2025/2026: uma redução superior a 70%. O Fundo Clima alcançou orçamento de R$ 27 bilhões em 2026, enquanto o Fundo Amazônia retomou sua governança e quadruplicou o ritmo médio anual de aprovação de recursos desde 2023. O Plano Clima 2024–2035, por sua vez, estruturou uma Estratégia Nacional de Adaptação com 16 planos setoriais e temáticos.

Esse movimento também recolocou o Brasil no centro da diplomacia climática. A COP30, realizada em Belém, aprovou 56 decisões por consenso e colocou a Amazônia no centro da discussão internacional sobre implementação. Mas seu legado mais importantes foi demonstrar que a política climática não pode permanecer restrita às mesas de negociação: mais de 290 mil visitas foram registradas na Zona Verde, maior presença de comunidades tradicionais e periféricas já registradas em uma Conferência de Clima.

A construção do Plano Clima também demonstrou a potência desse caminho. Mais de 23 mil pessoas participaram de sua etapa digital, apresentando quase 1.300 propostas e mais de 47 mil votos, além das plenárias territoriais realizadas pelo país. Participação social não é um complemento da política climática. É a forma mais eficiente de identificar onde estão os riscos, quais populações estão mais vulnerabilizadas e quais soluções já existem nos territórios, além de reconhecer as diferenças e especificidades de cada microrregião.

É desse lugar que precisamos falar sobre adaptação climática. Adaptação acontece quando uma comunidade tem água e saneamento; quando agricultores familiares e comunidades tradicionais conseguem produzir alimentos diante da mudança do clima; quando escolas, cidades e periferias estão preparadas para eventos extremos; quando rios, florestas, manguezais e territórios costeiros são protegidos; quando governos estaduais e municipais possuem capacidade técnica, financiamento e participação social para implementar políticas públicas. Adaptação subnacional é implementação territorial.

Por isso, o próximo mandato também precisará enfrentar as contradições de um país que, ao mesmo tempo em que reivindica liderança climática, vive um novo ciclo de grandes projetos desenvolvimentistas. Combater o desmatamento, fortalecer a fiscalização ambiental, proteger territórios, financiar adaptação e garantir justiça climática precisam continuar sendo prioridades de Estado. E o Congresso Nacional também tem responsabilidade: é necessário ampliar, e não restringir, os espaços de participação social nos processos legislativos que definem o futuro ambiental, energético e territorial do país.

Essa responsabilidade se torna especialmente urgente diante do avanço da exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. Em 2026, a Petrobras confirmou novas descobertas no poço Morpho, no bloco FZA-M-59, em águas profundas da costa do Amapá. Ao mesmo tempo, permanecem controvérsias socioambientais e judiciais sobre a participação dos povos e comunidades potencialmente afetados. O Ministério Público Federal vem defendendo a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada — CPLI, nos termos da Convenção 169 da OIT, incluindo comunidades indígenas, quilombolas e pesqueiras do Amapá e do Pará; no Marajó, comunidades pesqueiras já apresentaram seus próprios protocolos de consulta.

Assim, defendemos que o Governo Federal assuma a responsabilidade de garantir um processo de CPLI amplo, seguro, tecnicamente qualificado e territorialmente adequado na região Costeira do Amapá e no Arquipélago do Marajó, respeitando os protocolos das próprias comunidades e assegurando informações independentes, transparência e condições reais de participação. As salvaguardas socioambientais precisam ser construídas antes que os impactos sejam irreversíveis, e com aqueles que conhecem e dependem desses territórios para viver.

A COP30 mostrou ao mundo que povos indígenas, comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil, juventudes, governos subnacionais e populações amazônicas não querem apenas ser apresentados como símbolos da agenda climática: querem participar das decisões que determinam seu futuro.

Ao assumir novamente diante do Brasil o compromisso com uma liderança internacional, o presidente Lula assume também o dever político de fazer dessa liderança uma prática doméstica: mais participação, mais proteção territorial, mais capacidade de adaptação, mais fiscalização, mais políticas públicas e menos vulnerabilidade para quem já vive os impactos da emergência climática.

Seguiremos fazendo aquilo que cabe à sociedade civil: dialogar, propor, participar, monitorar e cobrar. Porque o Brasil só poderá liderar uma agenda climática global se for capaz de demonstrar, dentro de casa, que desenvolvimento, democracia, proteção socioambiental e justiça climática caminham juntos.

Saudamos o novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e desejamos que os próximos quatro anos aprofundem os avanços conquistados, enfrentem as contradições ainda existentes e façam dos territórios brasileiros o centro da implementação da política climática.