Instituto Mapinguari apoia a regularização institucional de associações quilombolas no Amapá

O Instituto Mapinguari, através do projeto Quilombos Guardiões de Sementes Crioulas, apoiou diversas associações quilombolas trazendo impactos significativos em diferentes esferas, fortalecendo redes, parcerias, capacidades organizacionais e a participação de mulheres nas decisões e práticas de sustentabilidade.

A cooperação do Instituto focou principalmente na regularização de importantes documentos institucionais das associações quilombolas, permitindo que essas organizações recuperassem sua capacidade de participar de políticas públicas e acessar recursos de forma mais eficiente. A seguir, detalhamos as ações realizadas em cada uma das associações beneficiadas pelo projeto:

Associação dos Agricultores e Criadores do Quilombo do Curiaú (ACRIAU)

A ACRIAU, que antes do projeto estava inapta devido à omissão de declarações fiscais, passou por um processo de regularização que envolveu a emissão e atualização de diversos documentos. Com o apoio do Instituto, a associação conseguiu:

• Certificado Digital: Esse documento é essencial para a realização de transações eletrônicas, como a declaração de impostos e outras atividades burocráticas.
• Certidão Positiva com Efeito de Negativa: Essa certidão, que comprova a existência de débitos quitados, foi obtida em relação aos tributos federais e à dívida ativa da União.
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ): O CNPJ da associação foi regularizado, o que a coloca em posição de participar de editais públicos e acessar recursos voltados para o fortalecimento da agricultura familiar.

Esse processo devolveu à ACRIAU a aptidão necessária para participar de políticas públicas e buscar financiamento para projetos, promovendo o desenvolvimento agrícola do quilombo e o acesso a novos direitos.

Associação de Moradores Remanescentes de Quilombolas da Comunidade de Curralinho (AMORQUIC)

A AMORQUIC enfrentava uma situação em que o estatuto social estava desatualizado desde 2006, o que já não refletia a realidade da comunidade quilombola. Com o apoio do Instituto, o estatuto foi revisado e atualizado, levando em consideração:

• Atualizações do Novo Código Civil: O estatuto foi ajustado conforme as diretrizes do novo código civil, o que proporcionou maior respaldo jurídico à associação.
• Inserção de Certificação Quilombola: O novo documento passou a incluir informações sobre o certificado de remanescente de quilombo, uma importante referência para a defesa de seus direitos territoriais.

Essa atualização foi especialmente relevante em virtude do histórico de invasões de pessoas de fora da comunidade, o que trouxe uma necessidade urgente de respaldo jurídico para a proteção do território e das tradições do quilombo. Com o novo estatuto, a associação está mais preparada para defender seus interesses e fortalecer sua organização.

Associação de Agricultores Produtores Rurais e Remanescentes do Quilombo do Rosa (AAPRURE/QR)

A AAPRURE/QR já tinha o seu CNPJ ativo, mas enfrentava dificuldades com débitos fiscais e falta de apoio contábil. O projeto ajudou a sanar esses problemas, resultando na regularização dos seguintes documentos:

• Certificado Digital: Com o certificado em mãos, a associação pôde, através da consultoria contábil oferecida pelo projeto, negociar e regularizar seus débitos junto à Receita Federal.
• Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União: Anteriormente, a associação não tinha conhecimento sobre a necessidade de declarações regulares à Receita Federal, o que resultou em multas. A consultoria proporcionada pelo projeto ajudou a identificar e regularizar esses débitos.
• Certidão Negativa de Tributos Municipais: A associação também regularizou suas dívidas municipais, que eram desconhecidas pela presidência por falta de orientação contábil.

Com essas regularizações, a AAPRURE/QR conseguiu sanar pendências que prejudicavam sua capacidade de acessar recursos e participar de programas governamentais, colocando a associação em condições adequadas para fortalecer suas atividades agrícolas e sociais.

Associação de Moradores e Produtores da Comunidade Remanescente de Quilombolas do Rosa (AMPCRQR)

A AMPCRQR também enfrentava uma série de problemas com débitos e dificuldades em regularizar sua situação fiscal. O projeto proporcionou as seguintes regularizações:

• Certificado Digital: O certificado, que estava vencido há mais de um mês, foi renovado, permitindo que a associação pudesse acessar e regularizar suas pendências financeiras de forma mais ágil.
• Débitos Municipais: A associação acumulava dívidas municipais referentes a parcelas atrasadas do ano de 2024. Essas dívidas já estavam sendo objeto de tentativas de quitação, mas os atrasos somaram mais de mil reais. Com o apoio do projeto, esses débitos foram finalmente quitados.

Essa regularização foi essencial para a AMPCRQR, pois permitiu que a associação sanasse irregularidades financeiras que dificultavam o acesso a novos recursos e a execução de projetos voltados ao fortalecimento de suas práticas agrícolas e sociais.

Impacto das Regularizações

A regularização dos documentos das associações proporcionou uma base sólida para que essas organizações possam agora acessar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural, como editais de fomento à agricultura familiar, contribuindo para a segurança alimentar e a preservação de suas culturas tradicionais. A legalização também trouxe maior autonomia e confiança para as lideranças das associações, especialmente nas comunidades quilombolas, onde a organização coletiva é fundamental para garantir a continuidade de suas práticas agrícolas e culturais.